CEPIA
ONG
CONSÓRCIO LEI MARIA DA PENHA
Fundada em 1990, a Cepia, também conhecida como Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, é uma associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal ampliar e efetivar os direitos humanos, fortalecendo a cidadania de grupos historicamente excluídos no Brasil, como as mulheres em sua diversidade.
A atuação da Cepia é pautada pela perspectiva de gênero, com foco nas áreas da saúde, direitos reprodutivos e sexuais, violência de gênero, doméstica e sexual, e acesso à justiça. A organização também busca promover o empoderamento de mulheres e jovens.
No início, a entidade concentrou seus esforços na pesquisa e na produção de conhecimento sobre a situação das mulheres no país. Seu trabalho pioneiro nesse campo contribuiu para trazer à tona questões relacionadas à violência doméstica, discriminação de gênero e desigualdades sociais, temas que, até então, eram pouco discutidos e invisibilizados na sociedade brasileira.
No decorrer dos anos, a associação expandiu suas atividades, passando a atuar também na formulação de políticas públicas e no fortalecimento do sistema jurídico brasileiro. Por meio de projetos, pesquisas, seminários, cursos, oficinas e articulações, a Cepia estabelece diálogo com movimentos sociais, operadores do direito, profissionais de saúde, grupos feministas, formadores de opinião e gestores, com o propósito de propor e acompanhar a criação e o impacto de políticas públicas.
Essa participação demonstra o compromisso da organização em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres, não apenas por meio de sua atuação direta, mas também por meio de parcerias estratégicas.
Além disso, a Cepia também desempenha um papel importante na defesa dos direitos das mulheres em fóruns internacionais, contribuindo para a formulação de políticas globais que promovam a igualdade de gênero e combatam a violência contra as mulheres.
E foi neste contexto que a Cepia, entre muitos outros momentos e contribuições ao longo de sua trajetória de lutas incessantes pelos direitos das mulheres brasileiras, cumpriu papel fundamental ao propor a coalizão, na qual se integrou com outras cinco ONGs, para formar o Consórcio Lei Maria da Penha. Em conjunto, as entidades trabalharam arduamente na estruturação do anteprojeto que serviu como base para a lei e também na articulação para que essa legislação fosse aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.
A lei, que tem o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica em todas as suas formas, recebeu o nome de Maria da Penha e é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.