CARMEN HEIN DE CAMPOS
Carmen Hein de Campos é professora da Escola de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), instituição de ensino superior de Porto Alegre e Canoas (RS), onde integra o Programa de Mestrado em Direitos Humanos. Sua carreira acadêmica teve início com a graduação em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel-RS), e, na sequência, dois mestrados: um em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e outro através do “Programa Direitos Sexuais e Reprodutivos”, pela Universidade de Toronto (Canadá).
Posteriormente, Hein de Campos concluiu o Doutorado em Ciências Criminais/Criminologia Feminista, pela PUC-RS. Também foi professora do Programa de Mestrado em Segurança Pública e do Curso de Direito da Universidade Vila Velha/ES.
Em função dessa bagagem, a advogada tornou-se uma das pesquisadoras mais respeitadas nos temas de teoria feminista do direito, criminologia feminista, violência contra mulheres, direitos sexuais e reprodutivos. Desde 15 de julho de 2023 é docente visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel-RS.
Paralelo ao trabalho acadêmico, a advogada e feminista assessorou a CPMI da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, tendo coordenado o Relatório Final. Também foi coordenadora nacional do Cladem-Brasil. Como consultora, assessorou a entidade ONU Mulheres, instituição das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres; e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), do governo brasileiro.
Seu talento no Terceiro Setor é também reconhecido pelas atividades como conselheira da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, e na ONG de educação Rede Alas de Acadêmicas e Acadêmicos de Direito e Sexualidade, onde ministra palestras e cursos sobre Criminologia Feminista, violência contra mulheres, direitos humanos das mulheres, sexuais e reprodutivos.
Carmen Hein de Campos construiu uma notória produção intelectual, destacando-se como autora e organizadora de diversos livros, além de artigos. A saber: “Criminologia Feminista: Teoria Feminista e Crítica às Criminologias”, publicado pela Lumen Juris (2017; 2020); organizadora dos livros “Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-feminista” (Lumen Juris, 2011) e “Criminologia e Feminismo” (Sulina, 1999) e coorganizadora dos livros “Criminologias Feministas: perspectivas latino-americanas” (Lumen Juris, 2020); “Sistema de Justiça Criminal e Gênero” (UFB; 2020).
A advogada foi uma das protagonistas do Consórcio de ONGs feministas, criado em 2002 com a finalidade de atuar no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha. Naquele grupo, Hein de Campos acrescentou valiosos. conhecimentos na formulação do anteprojeto de lei e articulação pelo PL que se tornou a lei 11.340/2006 (Maria da Penha).
A lei aprovada em 2006, que tem o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica em todas as suas formas é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.
— Carmen Hein de Campos, Fundadora