O Consórcio Lei Maria da Penha foi formado em 2002 por seis organizações brasileiras: o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Ação Comunitária e Educação (Agende), o Centro de Estudos e Pesquisa em Ação Comunitária (Cepia), o Centro Latino-Americano e do Caribe para o Desenvolvimento e a Democratização da Mulher (Cladem), o Instituto de Direito de Família e das Relações Sociais (Themis) e a Associação para o Desenvolvimento da Cidadania, Advocacia e Pesquisa em Direitos Humanos (Advocaci).
O objetivo do Consórcio era elaborar um anteprojeto de lei que regulamentasse a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará. A Convenção foi adotada em 1994 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi o primeiro instrumento internacional a reconhecer a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos.
O trabalho do Consórcio foi longo e difícil. As organizações envolvidas tiveram que enfrentar a resistência de setores conservadores da sociedade, que não queriam que uma lei específica para proteger as mulheres da violência fosse criada. Além disso, tiveram que lidar com a falta de recursos financeiros e de apoio político.
O trabalho do Consórcio foi árduo e demorado. Foram necessários quatro anos de discussões, debates e idas e vindas para que o projeto de lei fosse aprovado pelo Congresso Nacional. Durante esse período, o Consórcio enfrentou diversas resistências, tanto de setores conservadores da sociedade quanto de alguns políticos.
Apesar dos desafios, o Consórcio conseguiu elaborar um anteprojeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2006. A determinação e a dedicação das mulheres do Consórcio foram fundamentais para a aprovação da Lei Maria da Penha.
A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e se tornou uma referência mundial no combate à violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha é uma legislação pioneira no mundo. Ela foi a primeira lei que criminalizou a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei também criou mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, como a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a implantação do sistema de medidas protetivas de urgência.
A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica do movimento feminista brasileiro. Ela tem mudado a vida de milhões de mulheres no Brasil e tem feito do país um lugar mais seguro para as mulheres, e um país mais justo e igualitário.
O trabalho do Consórcio Lei Maria da Penha é um exemplo de como a união de forças pode fazer a diferença. As organizações envolvidas no Consórcio foram capazes de superar os desafios e criar uma lei que tem salvado a vida de milhões de mulheres. É uma inspiração para todos nós. Ele nos mostra que é possível mudar o mundo, se tivermos determinação, dedicação e soma de forças.
A força da aliança entre as mulheres do Consórcio Lei Maria da Penha foi fundamental para a aprovação da lei. Essas mulheres foram capazes de superar as resistências e de garantir a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O trabalho dessas mulheres é um exemplo para todos nós e nos inspira a continuar lutando por um mundo mais justo e igualitário para todas as mulheres.
— by Bystenders, Editorial