AGENDE
ONG
CONSÓRCIO LEI MARIA DA PENHA
A Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende) é uma organização não governamental, fundada em 1998 para trabalhar com a perspectiva de gênero no marco dos direitos humanos, visando à implementação das políticas públicas e o cumprimento pelo governo dos acordos internacionais.
Naquele momento, sob a perspectiva feminina, a senadora Benedita da Silva destacou-se como a primeira mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional do Brasil.
Desde então, o objetivo da Agende tem sido firmar o ponto de vista feminista nas pautas políticas e sociais para ampliação e fortalecimento da cidadania, da democracia e do desenvolvimento com equidade. A fim de alcançar essas metas, foram traçadas as seguintes linhas de atuação: advocacy, articulação, assessoria e pesquisa.
Os planos de ação da entidade, em sua origem liderada por Elizabeth Garcez, pareciam ousados para a época. A meta era atuar em 100% do território brasileiro e também na América Latina, fortalecendo a articulação e a capacidade de ação das organizações de mulheres. Com essa finalidade, a Agende sempre tentou abrir espaços de reflexão, socialização e troca de experiências, determinada a capacitar organizações de mulheres e sensibilizar agentes governamentais e formadores de opinião sobre o tema de gênero.
No entanto, raríssimas associações sem fins lucrativos sobrevivem em meio a um cenário econômico adverso como o que o Brasil vive há mais de uma década. Em grande parte, esse movimento talvez explique porque, alguns anos depois do protagonismo da ONG na aprovação da Lei Maria da Penha (2006), as atividades da Agende tenham passado por oscilações. Analisando uma linha do tempo sobre as publicações da ONG na internet, constata-se que a entidade registrou maior dinamismo entre os anos de 2001 a 2014, diminuindo acentuadamente esse fluxo desde então, com nenhuma produção identificada em 2023.
Entre suas ações, destacamos a coordenação da “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada em todos os estados do Brasil”, em 2009, coordenada pela entidade desde 2003. Notícia à época davam conta de que a edição 2009 daquela realização se consolidava no país “como uma das mais importantes estratégias de mobilização social e política para a erradicação da violência contra as mulheres”.
Apesar das contrariedades vividas na última década, a Agende afirma-se, junto com outras cinco ONGs, como uma entidade feminista que prestou inestimável contribuição na estruturação e articulação do anteprojeto que serviu de base para a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), um divisor de águas no Congresso Nacional do Brasil.
A legislação sancionada em 2006, que tem o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica em todas as suas formas é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.