CLADEM
ONG
CONSÓRCIO LEI MARIA DA PENHA
O Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) é uma rede que une mulheres e organizações na busca da transformação social e construção de democracias radicais por meio de uma abordagem sociojurídica feminista.
Essa perspectiva é fundamentada na interseccionalidade, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural, étnico-racial, sexual, intergeracional e social para garantir o pleno exercício e gozo dos direitos humanos de todas as mulheres.
A entidade se destaca como uma rede feminista que utiliza a lei como ferramenta de mudança, buscando promover a plena vigência dos direitos das mulheres na América Latina e no Caribe.
As raízes da organização remontam à Terceira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher em 1985, realizada em Nairóbi (Quênia). Neste evento, no qual ficou evidente a necessidade de articular estratégias regionais para abordar problemas semelhantes enfrentados pelas mulheres, percebeu-se que trabalhando em conjunto seria possível fortalecer a incidência e promover mudanças mais significativas.
Com o propósito de melhorar a condição e a situação sociojurídica das mulheres em sua região, o Cladem foi fundado em 3 de julho de 1987 em San José (Costa Rica) e, desde então, tem atuado em mais de 16 países, tendo estabelecido sua presença no Brasil a partir de 1992.
Em 1998, o Cladem, juntamente com o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de dupla tentativa de feminicídio cometida por seu companheiro à época, protocolaram na CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) a denúncia que, podemos dizer, foi o embrião do movimento que resultou na Lei Maria da Penha.
Diante da absoluta falta de resposta do estado brasileiro aos questionamentos daquele organismo internacional, o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica, tendo o caso de Maria da Penha, apresentado na OEA, funcionando como exemplo mais emblemático.
Após essa condenação, em 2002, com o objetivo de garantir que as recomendações emitidas pela Comissão de Direitos Humanos da OEA fossem aplicadas na prática, em uma das passagens mais marcantes na trajetória da entidade, o Cladem uniu-se a outras cinco organizações feministas para formar o Consórcio Lei Maria da Penha.
Em conjunto, as entidades trabalharam arduamente na estruturação do anteprojeto que serviu como base para a lei e também na articulação para que essa legislação fosse aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.
A legislação, que tem o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica em todas as suas formas, recebeu o nome de Lei Maria da Penha e é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.