SILVIA PIMENTEL
Há mais de 40 anos, Silvia Carlos da Silva Pimentel luta contra as desigualdades sociais e jurídicas contra as mulheres. A ativista é conhecida, nacional e internacionalmente, por seu trabalho na promoção da igualdade de gênero e no combate à discriminação, principalmente no contexto dos direitos humanos.
É autora de vários livros, textos e artigos, além de conferencista. Com a feminista Florisa Verucci, Sílvia Pimentel elaborou o “Novo Estatuto Civil da Mulher”, projeto de lei que alterou o Código Civil Brasileiro – encaminhado ao Congresso Nacional em 1981 -, e que passou a fazer parte das alterações introduzidas pela reforma do Código Civil de 2002. Foi uma das seis autoras da “Carta das Mulheres à Assembleia Constituinte”, de agosto de 1986.
Um de seus papéis destacados esteve ligado ao Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), do qual foi integrante por vários anos. O CEDAW é um órgão de especialistas independentes encarregado de monitorar a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, tratado internacional que protege e promove os direitos das mulheres e a igualdade de gênero.
Formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a militante feminista e advogada deu prosseguimento à carreira acadêmica realizando pós-graduação em Psicologia da Educação e doutorado, ambos na mesma universidade, onde também é professora e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Pós-Graduação. Ainda na PUC-SP, Sílvia Pimentel coordena o Grupo de Pesquisa de Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade dessa universidade.
No Brasil, Silvia Pimentel tem participado de inúmeras instituições defensoras dos direitos das mulheres e das questões de gênero: participa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; é fundadora e membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução, entidade que reúne profissionais comprometidos, entre outros temas, em influenciar na agenda de saúde e direitos reprodutivos e sexuais no Brasil, além de monitorar e pautar a mídia em relação a esse assunto.
É fundadora e participante ativa da seção Brasil do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e também membro do Conselho Honorário Consultivo dessa ONG.
Uma das realizações notáveis de Sílvia Pimentel foi sua participação ativa no Consórcio Lei Maria da Penha, criado em 2002, no qual atuou como uma das protagonistas na formulação do anteprojeto de lei que deu base e articulação pelo PL que se tornou lei em 2006.
A lei, que tem o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica em todas as suas formas, recebeu o nome de Lei Maria da Penha e é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.
— Silvia Pimentel, Fundadora